Juiz de Santo Estevão implementa Toque de Acolher e Toque de Estudo e Disciplina

Assessoria do juiz Brandão Netto

Em junho de 2009 o juiz José de Souza Brandão Neto criou uma portaria determinando que menores de 18 anos não poderiam ficar nas ruas da cidade depois das 20h30, a menos que estejam acompanhados pelos pais. De lá para cá, segundo a polícia, houve uma diminuição de 71% na violência entre jovens. “Melhorou bastante, muito bom, o pessoal está aprovando bastante aqui”, avalia Bartolomeu Amorim, ambulante. Depois dos bons resultados com o Toque de Acolher, o juiz de Santo Estevão resolveu atender a mais um pedido da comunidade e criou o TED, Toque de Estudo e Disciplina, que prevê, dentre muitas medidas, a proibição do uso do celular dentro da sala de aula. “Só podemos na hora do intervalo ou quando não tiver aula”, conta Aislana Oliveira, estudante. Além da proibição do celular, a portaria também proíbe o uso de cigarro nas dependências da escola e prevê multa de até 20 salários mínimos para os pais que não matriculem os filhos com menos de 18 anos ou que permitam que os filhos freqüentem lanhouse no horário das aulas.  Segundo o juiz, a nova portaria foi motivada pela evasão escolar registrada na cidade, 25% nos colégios estaduais e 20% nos colégios municipais. “Quem vai fiscalizar a medida são os agentes de proteção da infância e juventude e a guarda municipal, que nos deu esse apoio com a prefeitura”, detalha José Brandão, juiz. Ainda segundo o juiz, a nova medida já está dando resultados em Santo Estevão nos outros dois municípios onde foi implantada. Em Ipacaetá, o número de estudantes matriculados subiu 30%.

Juiz baixa portaria contra evasão escolar

A partir do dia 12 de março, pai que não matricular seus filhos na escola,  poderão pagar multa e responder processo. A intenção agora, conforme justifica o juiz Brandão Netto é combater a evasão escolar. A medida além da cidade de Santo Estevão, abrange também as cidades de Antônio Cardoso e Ipecaetá. Segundo ao magistrado os dados coletados mostram que 94% dos menores que cometeram atos infracionais são analfabetos ou tem no máximo o ensino fundamental incompleto. Pela portaria, as faltas dos estudantes devem ser comunicada aos pais, ao Juizado de Menores, Ministério Público e Conselho Tutelar. A Prefeitura de Santo Estevão já  realiza programas de acompanhamento da freqüência escolar e bem como a “Busca Ativa” que vai até a casa do aluno saber o motivo das faltas. O prefeito Rogério Costa, apóia a medida e ressalta que dados da SEDUC enviados ao juiz mostram um quadro diferente na rede municipal. “Nas escolas estaduais a evasão é de 25%, na rede fundamental do município a evasão é de 2%; nosso índice sobe a 20% no período noturno devido a ocupação dos alunos com trabalho, mas precisamos reduzir também esse índice” disse.

Toque de Acolher é elogiado em Dias D'ávila

   A medida Toque de Acolher implantada em Santo Estevão pelo juiz de direito José de Sousa Brandão Netto, dimuiu os registros de menores infratores em 2009. A medida foi criticada por juristas baianos mas, a população abraça a causa e apoia o juiz. o Presidente da CDL de Dias D'ávila entrou em contato com o Forum da Comarca de Santo Estevão e mostra simpatia pela medida e interesse em dinfundi-la na comunidade daquela cidade, em contato com o juiz, o presidente da CDL disse que a cidade "clama pela medida.

   O Juiz de Direito, José de Souza Brandão Netto, em Santo Estevão, Bahia, vem obtendo excelentes resultados com a instituição do "Toque de Recolher" para adolescentes. Através do seu blog do Toque de Acolher, mantido por ele, você poderá acompanhar o andamento das discussões sobre a portaria, leis, notícias juridicas ou relacionadas. contato: toquedeacolher@hotmail.com tels: 075-3245-3787/1130/1430

Juiz resolve, menores de 12 anos não vão na festa do O Troco

O juiz José Brandão Neto baseado nas resoluções do ECA, resolve que crianças menores de 12 anos não poderão entrar, nema acompanhada dos pais no Esteção Fest no dia 29 de dezembo para ver a Prfª Jaque, dançarina polêmica da banda O Troco. Segundo o magistrado a festa é inadequada, pois, expõe crianças á sexualidade precoce. A notícia de uma possivel proibição total da entrada de menores, repercutiu muito em Santo Estevão e até veículos de imprensa do estado procuram o juiz para entrevistas. Com a resolução da restrição apenas para menores de 12 anos, a festa será mantida pelos organizadores.

Juiz proibirá entrada de menores

Juiz Brandão Neto irá restringir a entrada de menores de idade na Festa do Todo Enfiado que será realizada no dia 29 de novembro em Santo Estevão. Segundo o magistrado “Na terra do Toque de Acolher isso não pode acontecer”. O magistrado ainda afirma que a festa é obscena e pornográfica em desacordo com as resoluções do ECA Estatuto da Criança e Adolescente. A idade permitida ainda não foi divulgada pelo juiz.

O Judiciário de Santo Estevão pretende elaborar Portaria que tem como objetivo acabar com a evasão escolar no município

Após cinco meses da Portaria do Toque de Acolher, a justiça de Santo Estevão está trabalhando na elaboração de uma Portaria denominada Antievasão Escolar que tem como objetivo colocar todo menor de 18 anos na escola e cominando processo crime para o responsável que negligenciar nesta obrigação. O Juiz Brandão Neto solicitou das escolas relatórios sobre a frequencia dos alunos, e agora, estuda a adoção de mais uma portaria. Importante observar que o município poderá vir a ser considerado como o primeiro no Brasil a criar a lei municipal do Toque de acolher: o projeto tramita na Câmara Municipal.

Toque de recolher é analisado pela CPI da Pedofilia

Em companhia do juiz José de Souza Brandão Netto, da Comarca do município baiano de Santo Estevão, o deputado Luiz Carreira (DEM) participou, na quarta-feira (08), a reunião entre representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia e os juízes das 16 comarcas de oito estados da Federação que adotaram o toque de recolher para menores de 18 anos. A reunião aconteceu no gabinete do senador Magno Malta, presidente da CPI, e serviu para que o senador Malta tomasse conhecimento dos resultados da ação nos municípios. “O senador Magno Malta (PR-ES) se interessou pela medida porque acha que ela pode ajudar no combate à pedofilia em algumas cidades”, explicou o juiz Evandro Pelarin, de Fernandópolis/SP, primeira cidade a adotar o toque de recolher no País, há quatro anos. Na ocasião, o juiz Brandão Netto passou às mãos do senador Malta um abaixo-assinado com cerca de dez mil nomes, recolhidos entre os habitantes dos municípios baianos de Ipecaetá, Antônio Cardoso, Santo Antônio de Jesus, Serrinha, Tucano, Conceição do Coité, Feira de Santana e Salvador, em apoio à medida de toque de recolher implantada por ele em Santo Estevão. Para os apoiadores da ação, a medida diminui a criminalidade e a prostituição infanto-juvenil. Prevenção – O juiz José Brandão Neto afirma que sua iniciativa visa prevenir situações de risco para os menores e defende a ideia de que a Justiça deve interferir nas questões sociais e não apenas julgar depois que os fatos ocorrem. “Os pais estão me aplaudindo”, garante. De acordo com o juiz, “os adolescentes perderam as rédeas”. Embora não disponha de dados estatísticos, ele menciona na portaria a “crescente participação de crianças e adolescentes em ações de delinquência”. Entre as ocorrências recentes em Santo Estêvão, ele cita o caso de um rapaz de 17 anos que foi morto no mês passado em uma briga por causa de maconha, às duas da manhã. “Se a medida estivesse em vigor, ele poderia estar vivo”, especula. O juiz vê na prostituição infanto-juvenil outro motivo para recolher os jovens das ruas.

As informações são do jornal O Estado de São Paulo.