Toque de recolher é analisado pela CPI da Pedofilia

Em companhia do juiz José de Souza Brandão Netto, da Comarca do município baiano de Santo Estevão, o deputado Luiz Carreira (DEM) participou, na quarta-feira (08), a reunião entre representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia e os juízes das 16 comarcas de oito estados da Federação que adotaram o toque de recolher para menores de 18 anos. A reunião aconteceu no gabinete do senador Magno Malta, presidente da CPI, e serviu para que o senador Malta tomasse conhecimento dos resultados da ação nos municípios. “O senador Magno Malta (PR-ES) se interessou pela medida porque acha que ela pode ajudar no combate à pedofilia em algumas cidades”, explicou o juiz Evandro Pelarin, de Fernandópolis/SP, primeira cidade a adotar o toque de recolher no País, há quatro anos. Na ocasião, o juiz Brandão Netto passou às mãos do senador Malta um abaixo-assinado com cerca de dez mil nomes, recolhidos entre os habitantes dos municípios baianos de Ipecaetá, Antônio Cardoso, Santo Antônio de Jesus, Serrinha, Tucano, Conceição do Coité, Feira de Santana e Salvador, em apoio à medida de toque de recolher implantada por ele em Santo Estevão. Para os apoiadores da ação, a medida diminui a criminalidade e a prostituição infanto-juvenil. Prevenção – O juiz José Brandão Neto afirma que sua iniciativa visa prevenir situações de risco para os menores e defende a ideia de que a Justiça deve interferir nas questões sociais e não apenas julgar depois que os fatos ocorrem. “Os pais estão me aplaudindo”, garante. De acordo com o juiz, “os adolescentes perderam as rédeas”. Embora não disponha de dados estatísticos, ele menciona na portaria a “crescente participação de crianças e adolescentes em ações de delinquência”. Entre as ocorrências recentes em Santo Estêvão, ele cita o caso de um rapaz de 17 anos que foi morto no mês passado em uma briga por causa de maconha, às duas da manhã. “Se a medida estivesse em vigor, ele poderia estar vivo”, especula. O juiz vê na prostituição infanto-juvenil outro motivo para recolher os jovens das ruas.

As informações são do jornal O Estado de São Paulo.